FregaBlog

quarta-feira, janeiro 31, 2007

Frases da História - Amaral Neto

"Para combater esse Governo eu recebo dinheiro até do Diabo."
Fonte: Jornal do Brasil, edição de 3 de julho de 1963 - O dinheiro do Diabo

Com essa frase, o então Dep Fed Amaral Neto e um dos dirigentes do IBAD, admitiu o financiamento das atividades subterrâneas de desestabilização do governo Goulart pela embaixada americana no Brasil.
O IBAD (Instituto Brasileiro de Ação Democrática) e o IPES (Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais), em estreito contato com a CIA, de quem recebiam recursos e orientações para promover o desgaste popular do governo, eram dirigidos por ideólogos e mentores da Revolução de 64. (V. The Alliance that Lost its Way - A Critical Report on the Alliance for Progress - Jerome Levinson e outros, 1972, pág 89)

terça-feira, janeiro 30, 2007

Corporativismo Sindical

Ouvi hoje, na CBN, uma mensagem publicitária assinada pela Unafisco, alertando os ouvintes sobre o risco da chamada super-receita para as contas do INSS e para as aposentadorias.
Fiquei sem entender.
Seria a Receita Federal incapaz de efetuar os recebimentos e controle das contribuições à Previdência? Seus agentes são tão limitados assim que sua capacidade se esgota em entender as artes do Leão? Ou será que são os fiscais do INSS que são incapazes de aprender outra coisa? Seriam os dois? Por que o risco de fraudes aumentaria?
Numa empresa, qualquer que seja, seus empregados podem ser capacitados a operar novas linhas de produção. Será que o funcionalismo público embotou-se de tanto carimbar papéis, reivindicar salários (já muito bons, por sinal), fazer greves e trabalhar pouco, que já não consegue adaptar-se?
Não acredito.
O quadro técnico, tanto da Receita como do INSS é bem formado.
Qual seria, então, o motivo da reação?
A única resposta que vejo é o corporativismo. A super-receita, com certeza, implicará na racionalização dos meios. Funções duplicadas poderão deixar de existir. Vagas poderão ser extintas e funções, com certeza, o serão.
Isso é motivo mais do que suficiente para a prática desse sindicalismo irresponsável. O sindicalismo do corte-se tudo, desde que não mexa comigo. O corporativismo refletido na analogia de que negociata é o bom negócio do qual não participo. Da Lei de Gerson.
Mesmo que, para isso, tenham que veicular mensagens que amedrontem.
Sob a Constituição vigente floresceu o sindicalismo do funcionalismo público, dando-lhes o direito de greve.
Greve de funcionalismo significa a interrupção de serviços essenciais à sociedade, que é quem sai prejudicada. Greve de uma categoria que tem estabilidade no emprego. Greve de uma categoria que se aposenta com salários integrais. Greve de uma categoria que tem um patrão difuso, por isso mesmo, não tem patrão. Tem chefe da vez. Greve que causa o desemprego na iniciativa privada, que corrói poupanças internas, que desestimula o empreendedorismo.
Está errado.
Erraram os constituintes em igualar direitos sem igualar obrigações.
Erram os sindicalistas em praticarem esse corporativismo inconseqüente e terrorista.
E nós pagamos o pato.

domingo, janeiro 28, 2007

Secessão

A Amazônia concentra recursos naturais de toda ordem. Recursos que fazem falta ao mundo e que mais falta farão ainda no futuro. Por isso, é cobiçada, disputada, contestada etc.
Em conseqüência, é a parte de nosso território mais ameaçada por uma ocupação estrangeira.
Certo?
Errado!
Por incrível que pareça, nossa parcela territorial mais ameaçada por uma invasão e ocupação por potências estrangeiras é o Nordeste. Estranha essa tese, não?
Pois é. O mundo está passando, solertemente, uma ameaça de guerra globalizada quase tão grande quanto a enfrentada na crise dos mísseis russos em Cuba, há quarenta e poucos anos. E, nessa situação, a posição estratégica do nordeste brasileiro, com sua projeção sobre o Atlântico sul e sua independência dos transportes aéreos para suprimentos nos deixa extremamente vulneráveis.
Em tempos recentes, os americanos instalaram uma base aeronaval em Natal. Getúlio transigiu no limite, porque ocupariam de qualquer maneira. Dizem que trocou por Volta Redonda, projeto siderúrgico que os americanos, até então, vetavam sistematicamente. E engajou o Brasil na II Guerra, como justificação política.
Ao final da guerra, devolveram Natal e deixaram algumas lembranças aqui, como o forró e umas centenas de meninos loiros de olhos azuis.
Não a teriam devolvido se o Brasil não tivesse se alinhado, ou se não quisessem.
Nos preparativos da revolução de 64, os americanos consideraram seriamente a ocupação do nordeste, seja para combater diretamente em uma possível guerra civil, seja para aproveitar-se do momento frágil, consolidando a posição enquanto lutávamos internamente, seja por um contraponto a Cuba. O pior é que, nessa trama, houve a participação de brasileiros.
O nordeste foi a única área brasileira que já experimentou invasões com ocupações permanentes por potências estrangeiras. Franceses e holandeses somente foram expulsos pela garra com que os portugueses e os já nativos da Colônia defendiam seus territórios.
Não tenhamos dúvidas que, quando entenderem necessário à sua estratégia de defesa, os países desenvolvidos, em especial os Estados Unidos, ocuparão esse território. Seja por acordo, seja na marra. Desconsiderando qualquer integridade territorial brasileira.
A Amazônia, basta controlarem economicamente, até porque a floresta e o tamanho inviabilizam sua ocupação física. Nem nós ainda conseguimos fazer isso realmente.
Diferente do litoral nordestino.

sábado, janeiro 27, 2007

Sucessores de Tibério

Me ajudem a pensar.
Embora com pouca ênfase, a imprensa noticiou que Bush determinou a morte dos agentes iranianos no Iraque.
Há 3 cenários possíveis. Em minha opinião, todos apolcalípticos.

No primeiro, Ahmadinejad determina a seus agentes a contrapartida, ou seja, a eliminação de americanos no Iraque. Como argumento, é simples: ambos estão em território estrangeiro de um país sob invasão. E o Iraque é vizinho do Irã, diferentemente dos Estados Unidos.
Nesse cenário, a morte de americanos será multiplicada, com a comoção da opinião pública e a extensão da guerra para o território iraniano. O fluxo de petróleo se estrangulará, com reflexos muito fortes na economia mundial. A Europa não gostará nada disso.
Tentarão utilizar Israel para neutralizar o Irã. Mas o Irã também é forte o suficiente para revidar.
A China não apreciará o domínio físico americano no petróleo. Poderá alimentar os iranianos, via Coréia do Norte.
O uso de armas nucleares de largo impacto pelos americanos estará limitada pelas fontes de petróleo e pelos reflexos que sobrariam para Israel. No entanto, a recíproca não é verdadeira, pois o território americano está bem longe do Irã.
Além do que, americanos presos servirão de escudo vivo para as instalações militares e nucleares iranianas.
O conflito poderá globalizar-se.

No segundo cenário, o Irã decide, ele mesmo e com o apoio das diversas correntes fundamentalistas muçulmanas, invadir o Iraque o pôr os americanos para correr.
Claro que conseguem. Seus exércitos estão ao lado e lutarão por uma causa. Bush dificilmente engoliria esse novo Vietnam, sair com o rabo no meio das pernas. Porém não teria muito como reagir, salvo exigindo uma ação global contra o Irã. Também nesse cenário, o conflito será global.

No terceiro cenário, as correntes fundamentalistas lideradas pelo Irã desencadeiam uma onda terrorista sem precedentes, tanto no território americano como em seus interesses espalhados pelo mundo. Também assim o conflito se globaliza, com a possibilidade de utilização de guerra bacteriológica e nuclear, com bombas sujas e fim de nossa era.

Outra possibilidade, a meu ver, é o Irã não dar recibo. Nesse caso, Bush com sua política inconseqüente, terá que gerar outro fato político que lhe permita tentar mobilizar a opinião pública americana, toldando-lhe a derrota acachapante que estão experimentando no Iraque.
O fato político que vier a gerar, entretanto, viverá em um dos 3 cenários anteriores.
A não ser que os próprios americanos implementem seu processo de impeachman tão particular deles, ou seja retirar os presidentes não do poder, mas da vida.
Estarei vendo chifres em cabeça de cavalo?

quinta-feira, janeiro 25, 2007

Bio-querosene

O jornalista Gilberto Dimenstein, em sua coluna na CBN, noticiou que uma empresa no Ceará desenvolveu bio-querosene, a partir do babaçu.
E mais, que a Boeing já o está testando como substituto do querosene de aviação (querojato) há 8 meses, com resultados promissores.
O volume de combustível queimado pelas turbinas da aviação mundial é quase inimaginável. Há aviões cujos tanques superam 100 mil litros, o que equivale a 3 carretas-tanque.
Há aviões que consomem cerca de 5 mil litros só nos procedimentos de decolagem.
É uma nova vertente do bio-combustível que se abre.
O Brasil, com sua bio-diversidade, com sol e água o ano todo e com um solo adequado, poderá se tornar o maior produtor de energia global. Tem condições de formar, sozinho, uma OPEP inteira. Não são poucas sua opções.
O PAC está contando com investimentos da Petrobrás que, estrategicamente, deverá voltar suas baterias ao fomento da produção bio-energética. Como é importante braços empresariais do Estado como elemento no desenvolvimento. E pensar que FHC jogou fora em 4 anos o que conseguimos em 50.
Isso acontecendo, estamos no limiar de uma revolução que, para o Brasil, terá significado equivalente ao que o domínio do vapor, como força motriz, significou para a Inglaterra na revolução industrial.
É a oportunidade de ouro!
Resta ver se as autoridades terão a visão estratégica para aproveitá-la, se o Executivo gerenciará seu desenvolvimento com dinamismo; se o Legislativo não subordinará o programa a suas questões partidárias menores; se o Judiciário não se tornará um entrave ao conceder liminares sucessivas e interpretações de inconstitucionalidade a qualquer questionamento; se a sociedade irá se mobilizar para forçá-los, todos, a agirem no interesse nacional.
Ou vamos trocar essa oportunidade pela preservação irracional - tão danosa quanto a exploração irracional - dos recursos naturais; pela adesão a interesses estrangeiros, inclusive estratégicos, abrigados por brasileiros que se dispõem a isso; ou pela manutenção de um enredamento burocrático que nos afixia.
No dizer de Vandré, "quem sabe faz a hora, não espera acontecer."
Depende de nós.

Frases da História - Getúlio

"Estou tentando salvar esses burgueses burros e eles não entenderam."
Fonte: A Revolta Vermelha Vol VIII, pág 398, Ed Civilização Brasileira, 1969 - Hélio Silva

Este desabafo foi registrado por Amaral Peixoto, Ajudante de Ordens de Getúlio, após saírem de um encontro com representantes da indústria paulista, em 1935, mal sucedida, solicitando que colaborassem com a aplicação das leis trabalhistas.

Com a promulgação das leis trabalhistas, depois consolidadas na CLT, Getúlio pretendia neutralizar o avanço do PCB, que estava mobilizando os trabalhadores, controlando a Aliança Nacional Libertadora.

O que, de fato, aconteceu.

quarta-feira, janeiro 24, 2007

PAC II

Na coletiva de apresentação do PAC, o Min Mantega fez duas declarações que não repercutiram no noticiário, porém são muito relevantes.
A primeira foi uma cobrança velada no sentido da continuidade na queda da taxa Selic. O Banco Central, embora não esteja previsto na legislação, atua com completa autonomia. É a primeira vez que um governo permite isso no Brasil e assim tem ocorrido desde o primeiro mandato do Lula. Age como se independente fosse, e isso é bom para a política monetária. A contra-indicação, por isso que todos os governos anteriores relutaram nessa autonomia, é que coloca a política de governo a semi-reboque da política monetária.
Em tom descontraído, Mantega observou a necessidade de dar prosseguimento à atual política de queda dos juros. Tem razão. Por outro lado, mesmo que mantida a independência, poderia ser exigido que os membros do COPOM tivessem a fundamentação de seus votos aberta. Auxiliaria no processo de retomada dos investimentos. Hoje é uma caxa-preta.
A segunda declaração foi quanto à necessidade de aprofundar a reforma tributária, que hoje está no Congresso. Mantega defende a unificação dos tributos (IPI, ICMS, Cofins, PIS). Poderia juntar outros também, num ambiente de desoneração das folhas de salários. Seria extremamente salutar para começar a destrinchar o balaio de gatos tributário que inferniza a vida de todos nós.
Os Governadores resistirão a as bancadas reverberarão as resistências. É pena. A reforma atual quase que se limita a unificar ou reduzir a quantidade de alíquotas de ICMS. E, mesmo assim, o Congresso não consegue encaminhar o assunto.
Para atingir taxa de crescimento da ordem de 5%aa, estima-se a necessidade de aumentar a taxa de investimentos nacional de 20% para 25%. Nesse contexto, uma reforma tributária para valer é importantíssima.
Está certo o Min. da Fazenda.

terça-feira, janeiro 23, 2007

PAC

Ontem, finalmente, o governo divulgou as medidas que, em sua opinião, devem colocar o Brasil em rota de crescimento.
Boas ou ruins, amplas ou limitadas, pelo menos o PAC sinaliza o plano estratégico de desenvolvimento, os caminhos que serão perseguidos. O que não se via desde os governos militares. Por si só, já é um avanço. Sem considerar que não comprometem o equilíbrio fiscal.
Mas, de forma geral, as medidas são boas.
O primeiro foco foi a geração de empregos. Os incentivos à construção civil, (residências e saneamento), segmento fortemente empregador, deverão propiciar ocupação para grandes massas de desempregados, incluindo os de baixa qualificação.
Com foco no aumento de produtividade e aumento de oferta pela inclusão dessas massas ao ambiente de consumo, a desoneração fiscal de bens de capital deverá incrementar a atualização e renovação do parque fabril. O plano estratégico também deve objetivar a efetiva inserção do Brasil no segmento de eletrônica de tecnologia de ponta. Infere-se isso pela desoneração fiscal e outros incentivos à fabricação de semi-condutores e equipamentos de transmissão.
Essas medidas, além de seu conteúdo em si, representam uma renúncia fiscal superior a 6 bilhões para 2007. Raras vezes vimos um governo brasileiro abrir mão de uma receita em prol de uma estratégia.
Outro conjunto de medidas definir o ambiente regulatório e a simplificação dos procedimentos burocráticos que emperram investimentos, privados e públicos, dentre eles a regulamentação sobre a competência dos órgãos de meio-ambiente. Como estava, a sociedade estava caminhando para a tirania do IBAMA, palavra última sobre o que se pode ou não fazer. Como exemplo, a BR 020, no trecho que liga Brasília a Formosa, de álto tráfego, ainda não pode ser duplicada porque o IBAMA não deixou. Como margeia em alguns trechos o Parque das Águas Emendadas, vez por outra um tatu ou um lobo guará pode atravessar a estrada e ser atropelado. Enquanto isso, semanalmente morrem motoristas e passageiros pela consição da estrada.
O terceiro grupo de medidas procura estabelecer alguns limites para o crescimento das despesas. A regra prévia para o salário mínimo, retirando o palanque para discussões anuais demagógicas, o teto para o crescimento das despesas com pessoal em cada um dos três poderes é saudável e a regulamentação de previdência complementar para o servidor público são medidas saudáveis.
O quarto grupo, também de componente estratégico, mira a redução dos desequilíbrios regionais, com incentivos à Zona Franca de Manaus e a recriação da SUDAM e a SUDENE.
Entendo que o governo foi tímido em não incluir o setor agrícola no pacote nem a agroindústria. A educação e pesquisa também não foram contempladas como devia. E a reforma tributária, bem como simplificações na burocracia de registros comerciais seriam bem-vindas.
Mas, no conjunto, foi bem.
Os investimentos previstos para o período, que devem ultrapassar 500 bi, poderiam chegar facilmente a 1 tri se a camarilha do PSDB não tivesse vendido as estatais para sua reeleição de 98. Vejam só, dos 500 bi, só a Petrobrás significa uns 140. Some-se a isso o que a Vale, as siderúrgicas, a Telebrás (o investimento dela superava ao da Petrobrás) e a Eletrobrás investiriam no período e faça-se a conta.
Abaixo, um extrato das principais medidas do PAC.

  1. ampliação estimada em R$ 6 bilhões, nos próximos dois anos, do limite específico para operações de crédito do setor público e para novas ações de saneamento ambiental, sendo R$ 1,5 bilhão para drenagem urbana; ampliação em R$ 1 bilhão, em 2007, do limite de crédito para habitação popular;
  2. criação de Fundo de Investimento em Infra-estrutura com recursos do patrimônio líquido do FGTS com valor inicial de R$ 5 bilhões. O valor pode ser elevado a até 80% do patrimônio líquido do FGTS, atualmente de R$ 20 bilhões;
  3. trabalhadores poderão adquirir cotas do fundo com recursos do FGTS até o limite de 10% da conta individual;
    elevação da liquidez do Fundo de Arrendamento Residencial;
  4. redução consistente da alíquota da TJLP, atualmente em 6,5% ao ano;
    redução dos spreads do BNDES para financiamento de projetos em infra-estrurutra (medida já implementada);
  5. realização de operações de project finance para energia, logística e desenvolvimento urbano (medida já implementada).
  6. redução de até 25 anos para 24 meses prazo para apropriação dos créditos de PIS e Cofins sobre edificações incorporadas ao ativo imobilizado, igualando ao tratamento dado para máquinas e equipamentos;
  7. suspensão da cobrança de PIS e Cofins na compra de insumos e serviços utilizados pela construção civil em novos projetos de infra-estrutura de longo prazo (transportes, portos, energia e saneamento básico);
  8. isenção do Imposto de Renda às aplicações feitas no novo fundo de investimento em infra-estrutura após cinco anos da aquisição da cota;
  9. redução para zero das alíquotas do IPI, PIS, Cofins e Cide nas vendas de equipamentos de transmissão de sinais de TV digital, na aquisição de bens de capital e na transferência para aquisição de tecnologia e software; a medida se aplica às empresas que aderirem ao Programa de Incentivos ao Setor da TV Digital (PATVD), mas não se aplica aos conversores (Set Top Box) que terão incentivos da zona franca de Manaus;
  10. isenção de IRPJ e redução a zero do IPI, PIS, Cofins e Cide sobre vendas de semicondutores e displays bem como sobre a aquisição de bens de capital e transferências para aquisição de tecnologia e software; aplica-se às empresas que aderirem ao Programa de Incentivos ao Setor de Semicondutores (PADIS);
  11. ampliação para até R$ 4.000 o valor de venda no varejo de microcomputadores e notebooks que terão isenção de PIS e Cofins; os limites atuais são de R$ 2,5 mil e R$ 3 mil, respectivamente. A medida representa renúncia fiscal de R$ 200 milhões;
  12. redução a zero da alíquota de IPI sobre perfis de aço (insumo da construção civil) que atualmente é de 5%. Medida representa renúncia de R$ 60 milhões;
  13. Lei Geral da Micro e Pequena empresa (já implementada);
  14. reajuste da tabela do Imposto de Renda (já implementada);
  15. prorrogação até 2008 da regra que permite contabilizar a depreciação de novos investimentos na metade do prazo normal, para cálculo da base de cobrança da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Medida representa renúncia de 900 milhões de reais;
  16. prorrogação até 2008 do prazo de permanência da construção civil no regime de cumulatividade do PIS e da Cofins; Renúncia de R$ 600 milhões;
  17. Medidas de melhoria do ambiente do investimento:
  18. regulamentar o artigo 23 da Constituição para definir, "claramente", a competência de Estados, municípios e União sobre proteção ao meio-ambiente;
  19. disciplinar a gestão, organização, controle social das agências reguladoras, incluindo a interação entre as agências e os órgãos de defesa da concorrência;
    propor ao Congresso criação de lei que estabelece diretrizes para acesso aos gasodutos, fixação de
  20. tarifas, introdução do regime de concessão para construção e operação de gasodutos;
    reestruturação do sistema brasileiro de defesa da concorrência, centralizando as atividades de
  21. promoção da concorrência na Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE);
  22. introdução de análise prévia de fusões e aquisições e rito simplificado para análise de operações com impacto concorrencial;
  23. aprovação do marco regulatório para saneamento (medida já implementada);
  24. abertura do mercado de resseguro (medida já implementada);
  25. recriação da Sudam e da Sudene (medida já implementada).
  26. limitação por 10 anos, a partir de 2007, do crescimento da folha de pessoal, inclusive de inativos, à
  27. variação do IPCA mais 1,5% ao ano. Ficam resguardados os acordos firmados até o final de 2006;
  28. reajuste do salário mínimo, entre 2008 e 2011, com base na variação anual do INPC mais a taxa de crescimento real do PIB de dois anos imediatamente anteriores. Manutenção da política de valorização do mínimo até 2023, com definição de novas regras até 2011;
  29. criação do Fórum Nacional da Previdência Social;
  30. adoção de medidas para desburocratizar, agilizar, informatizar e diminuir prazos para recurso em processos de licitação pública. Criação do Cadastro Nacional de Registro de Preços;
  31. criação da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e Administração de Participações Societárias da União (CGPAR);
  32. extinção da Rede Ferroviária Federal (RFFSA) e da Companhia de Navegação do São Francisco (FRANAVE), que estavam em processo de liquidação;
  33. implementação do regime de previdência complementar para o servidor público federal (Emenda Constitucional 41/2003);
  34. aprovação do projeto de Lei 261/2005, do Senado Federal, que trata sobre a comunicação de óbitos e outros dados do trabalhador para controle da Previdência Social (em tramitação);
  35. criação do Comitê Gestor do PAC (CGPAC), composto pelos ministros da Casa Civil, Fazenda e Planejamento, para coordenar e implementar o programa de aceleração do Crescimento; criação também de um grupo executivo composto por representantes da Secretaria de Articulação e Monitoramento (Casa Civil), Secretaria de Orçamento Federal (Planejamento), Secretaria de Planejamento e Investimento Estratégico (Planejamento) e Secretaria Nacional do Tesouro (Fazenda).

segunda-feira, janeiro 22, 2007

Carlinhos Denatran - o Cindacta

Dizem que foi para se livrar dele. Maldade de invejosos. Não acredito, foi por mérito próprio. Mas o fato, independente das circunstâncias e da meteórica duração, é que Karlinhos foi cedido para a ANAC. Alguém confundiu especialista de trânsito com especialista em tráfego e, na onda da confusão, lá foi Karlinhos.
Recebido com honras de autoridade, meteu mãos à obra.
O primeiro desencanto veio com sua defesa apaixonada de que os aviões deveriam voar baixinho e devagar. A lógica era irrefutável, em sua opinião. Se voassem devagar, por exemplo, a 80 ou 100 km/h, poderiam mais facilmente desviar uns dos outros ou mesmo impedir o atropelamento de um paraquedista incauto.
E, se estivessem baixinho, os passageiros teriam mais chance de se salvar numa eventual queda. Quem sabe, até pulando de uma janela.
O Brigadeiro de plantão, ao escutar a inusitada tese, após discorrer um pouco sobre as Leis de Newton e o Teorema de Bernouille, propôs que Karlinhos conhecesse a Base de Anápolis, com direito a uma volta num Mirage. Sentisse a teoria na prática.
Pálido, Karlinhos bem que tentou, mas como recusar um gentil convite formulado por asas prateadas, estrelas estilizadas e medalhas no peito?
Foi.
O piloto havia sido instruído para virar o Karlinhos do avesso. E sabe como é, ordem é ordem. Além do que, não é sempre que têm combustível para voar.
O velho Mirage, bufando por todas as turbinas e suando por todos os buracos na fuselagem, não decepcionou. Piruetou mais do que bolacha em boca de desdentado.
Karlinhos vomitou as tripas e seu conteúdo, após meia dúzia de touneaux e loopings. E chegou à conclusão que seu negócio não era aviação. As faixas de segurança eram, efetivamente, mais seguras.
Daí pra frente, resolveu não mais tentar resolver os problemas do tráfego aéreo e manter seus pés no chão. Concentrou-se nas salas do Centro de Controle. Que se danassem os pilotos e passageiros. Bando de malucos.
Na primeira visita que fez ao Cindacta, após olhar embasbacado telas e radares, rádios e fichários, escreveu um relatório detalhado, cuja conclusão considerava uma temeridade os controladores estarem trabalhando sem cinto de segurança. E se um daqueles aviões que apareciam na tela enfrentasse uma turbulência. Ou pior, se o piloto do Mirage estivesse no comando de um deles e virasse tudo de cabeça pra baixo? Louco, aquele tenente de Anápolis.
O Brigadeiro, o mesmo anterior, escutou a exposição das conclusões num misto de espanto e pasmo. Não acreditava no que ouvia.
Finda a reunião, chamou o rapaz do cafezinho e segredou-lhe ao ouvido que amarrasse o Karlinhos na cozinha. Se não tivesse um cinto de segurança sobrando, podiam usar fio de luz mesmo. Que provasse do próprio remédio.
Ordem é ordem. Ainda mais de Brigadeiro.
Karlinhos passou a noite na copa, amarrado e amordaçado. A mordaça foi por conta do segurança noturno, que não agüentava mais os lamentos escatológicos de Karlinhos, mas não se atrevia a soltá-lo.
Liberado no dia seguinte, ao chegar em casa, desgrenhado e ainda pálido, disse, para manter as aparências, que tinha sido vítima de um seqüestro relâmpago. Coisas da insegurança no trânsito.
No mesmo dia, protocolou seu pedido de retorno ao DETRAN.

(Figuras de Brasília ... é publicada às segundas-feiras - às vezes)

Esquerda / Direita III

Só para encerrar este assunto, antes que fique chato demais. Como classificar as ações governamentais no Brasil durante o período revolucionário de 64?
Os que o combateram, ou discordaram, ou somente querem obter alguma indenização, ou mesmo aqueles que embarcam na canoa do politicamente correto, afirmam que era uma ditadura de direita.
Os que dela participaram, defenderam ou somente se identificaram com ela, não dizem que era de direita, embora mantenham arrepios em todos os canais da Kundalini quando ouvem falar de esquerda.
Confusão danada!
Para estabelecer o contraditório, há paralelos entre o período jacobino (esquerda) e a revolução de 64? Os textos em vermelho são as ações adotadas pelos jacobinos e relacionadas na publicação de 21/01:

Abolição da escravatura nas Colônias
Já não havia escravatura institucional no Brasil e nem colônias. Vale, no entanto, a substituição do SPI pela FUNAI, o Projeto Rondon e outras medidas inclusivas.

Reforma Agrária, com distribuição das terras da nobreza emigrada e da Igreja, que foram divididas em lotes menores e vendidas a baixo preço aos camponeses pobres. Os pagamentos foram divididos em 10 anos;
Houve efetiva atuação na reforma agrária com o assentamento de famílias, criação de agrovilas etc.

Lei do Preço Máximo, estabelecendo um teto máximo para preços e salários;
Os caminhos não foram os do congelamento de preços e salários, adotado somente pelos planos demagógicos pós-redemocratização. Mas os fortes investimentos em infra-estrutura e o controle rígido de tarifas públicas é um elemento de comparação.

Venda de bens públicos para recompor as finanças públicas;
Nesse particular, ocorreu de maneira limitada.

Pensões anuais e assistência médica gratuita a crianças, velhos, enfermos, mães e viúvas;
Auxílio aos indigentes
A substituição dos antigos IAP com a criação do INAMPS visava o mesmo objetivo. No período revolucionário foi criado o FUNRURAL, para incluir nos benefícios da previdência os trabalhadores rurais até então excluídos da assistência médica e de pensão/aposentadoria, bem como a obrigatoriedade de atendimento universal nas emergências hospitalares.

Culto revolucionário fundado na razão e na liberdade.
Este é um País que vai pra frente, ô ô ô ô e Brasil, ame-o ou deixe-o seriam comparáveis?

Proclamação da Primeira República Francesa
Já estava proclamada, infelizmente.

Organização de um exército revolucionário e popular que liquidou com a ameaça externa
Organização de pelotões de fronteira na Amazônia, modernização do armamento, IMBEL etc.

Organização dos comitês de Salvação Pública, formado por nove membros e encarregado do poder executivo, e de Salvação Nacional ou de Segurança Geral, encarregado de descobrir os suspeitos de traição;
Conselho de Segurança Nacional, SNI, ASIs etc.

Criação do Tribunal Revolucionário
Utilização dos Tribunais Militares para julgamentos de atos dito subversivos.

Elaboração da Constituição de 1793, que pregava uma ampla liberdade política e o sufrágio universal masculino. Essa Carta foi inspirada nas idéias de Rousseau.
Constituição de 67 que, apesar do que propalam, era muito superior à atual, dita cidadã, com exceção da cláusula pétrea sobre o regime republicano.

Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, em que se afirmava que a finalidade da sociedade era o bem comum e que os governos só existem para garantir ao homem seus direitos naturais: a liberdade, a igualdade, a segurança e a propriedade
Conceitos incorporados na Constituição de 67.

Criação do ensino público gratuito
MOBRAL, ampliação da rede de escolas e universidades, reforma do ensino (LDB)

Fundação do Museu do Louvre, da Escola Politécnica e do Instituto da França
?
De qualquer forma, vejo forte correlação entre as ações governamentais, guardadas as diferenças de época. Daí minha conclusão, se for para rotularmos, que a revolução de 64 era de conteúdo fortemente esquerdista.
Como se vê, confirmando a regra, os extremos são muito mais próximos entre si do que se pensa.

domingo, janeiro 21, 2007

Esquerda/Direita II

Alguns políticos dizem-se de esquerda, querendo agregar para si a imagem de inovador, de focado nos aspectos sociais. Não lembro de nenhum que se autodenomine de direita, talvez pela campanha de massa vinculando a direita ao usufruto de privilégios.
Em ambos os casos, políticos em geral usam os termos de forma pejorativa, carimbando seus adversários como um estigma.
Poucos sabem do que falam. E os que sabem, sofismam.
Como as ações ditas de esquerda polarizam uma relação e amor e ódio - por que ainda são confundidas com comunismo por alguns - vão aí alguns elementos para debate.
O termo esquerda é originário da posição física ocupada pelos jacobinos na mesa diretora da Convenção na Revolução Francesa. Os jacobinos eram tão revolucionários quanto os girondinos, primeiros a ocupar o poder e de certa forma vinculados à nobreza, ao clero e à alta burguesia. Os girondinos avançaram nas reformas revolucionárias porém transigiram em alguns valores exatamente por essa vinculação. Um exemplo foi a abolição da escravatura somente na França, não extensiva às colônias, pelos interesses dos proprietários. Sentavam-se à direita do Presidente da Mesa.
Substituídos os girondinos pelos jacobinos - que sentavam-se à esquerda na Mesa Diretora - as reformas foram aprofundadas, bem como o chamado terror, com reflexos subliminares até hoje na moderna burguesia. Pode vir daí o pavor de alguns pela esquerda.
No entanto, os jacobinos adotaram medidas que não são lembradas, mas que influenciaram significativamente as sociedades pós revolução. Algumas delas:

Abolição da escravatura nas Colônias;
Reforma Agrária, com distribuição das terras da nobreza emigrada e da Igreja, que foram divididas em lotes menores e vendidas a baixo preço aos camponeses pobres. Os pagamentos foram divididos em 10 anos;
Lei do Preço Máximo, estabelecendo um teto máximo para preços e salários;
Venda de bens públicos para recompor as finanças públicas;
Pensões anuais e assistência médica gratuita a crianças, velhos, enfermos, mães e viúvas;
Auxílio aos indigentes
Culto revolucionário fundado na razão e na liberdade.
Proclamação da Primeira República Francesa
Organização de um exército revolucionário e popular que liquidou com a ameaça externa;
Organização dos comitês de Salvação Pública, formado por nove membros e encarregado do poder executivo, e de Salvação Nacional ou de Segurança Geral, encarregado de descobrir os suspeitos de traição;
Criação do Tribunal Revolucionário
Elaboração da Constituição de 1793, que pregava uma ampla liberdade política e o sufrágio universal masculino. Essa Carta foi inspirada nas idéias de Rousseau
Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, em que se afirmava que a finalidade da sociedade era o bem comum e que os governos só existem para garantir ao homem seus direitos naturais: a liberdade, a igualdade, a segurança e a propriedade;
Criação do ensino público gratuito;
Fundação do Museu do Louvre, da Escola Politécnica e do Instituto da França;

Como se vê, não eram medidas "comunistas". Antes, iluministas e humanistas.

No período revolucionário francês, houve também um movimento liderado por Graco Babeuff defendendo que a única maneira de alcançar a igualdade era com a abolição da propriedade privada. Para surpresa de muitos de hoje que confundem esquerda com comunismo, os líderes foram guilhotinados pela própria "esquerda", o que não impediu, entretanto, que as idéias de Babeuff servissem de base para a luta da classe operária no século XIX, influenciando inclusive Marx.
A sociedade pitagórica era, em essência, comunista. Os essênios, que influenciaram fortemente a pregação de Cristo, formavam uma sociedade comunista. Por motivos diversos, não sectários, também Jesus pregou a distribuição de bens. Atualmente, os kibutzin praticam uma forma de comunismo.
E o que isso tudo tem a ver com esquerda?

sábado, janeiro 20, 2007

Esquerda/Direita

Não poucas vezes vemo-nos em discussões teóricas sobre regimes, esquerda-direita, diferenças e antagonismos. Daí, resolvi esboçar uma tabela enfocando algumas diferenças entre eles. Claro que, pela simplificação extrema, essa tabela é somente para dar início a uma discussão mais elaborada, se é que serve para alguma coisa.
Tenho para mim que os regimes ditatoriais que estiveram presentes na América do Sul na segunda metade do século XX, embora alinhados com uma parte no contexto da Guerra Fria, eram, conceitualmente, muito mais parecidos com o bloco comunista do que com o bloco capitalista. No entanto, muitas inteligências foram desperdiçadas por sectarismo irracional. Por uma discussão de fé.
Fatores Considerados (na ordem):
Garantias Individuais / Liberdade Política / Meios de Produção / Infra-Estrutura / Planejamento Central / Fomento Estatal / Sv Sociais
Regime/Fatores (na ordem):
Ditadura Comunista-Não/Não/Estatais/Estatal/Sim/Sim/Amplos (URRS)
Ditadura Nazi-Facista - Não/Não/Privados/Estatal/Sim/Sim/Limitados (Alemanha Nazista)
Ditadura Facista-Popular - Limitada/Limitada/Mistos/Estatal/Sim/Limitados (Brasil 64)
Democracia Liberal - Sim/Sim/Privados/Privada/Não/Não/Ausentes (USA)
Social-Democracia - Sim/Sim/Privados/Privada/Parcial/Parcial/Limitados (França)
Democracia Socialista - Sim/Sim/Mista/Mista/Sim/Sim/Amplos (Suécia)
Democracia Populista - Sim/Sim/Privados/Mista/Parcial/Não/Limitados (Brasil pós 88)
Comparemos os 7 fatores relacionados:
Entre o nazismo e o comunismo, inimigos figadais, há 5 coincidências, uma aproximação e um antagonismo;
Entre as ditaduras americanas e as comunistas, há 4 aproximações e 3 coincidências, enquanto a mesma comparação com os Estados Unidos, com quem se alinhavam, verificam-se 4 antagonismos, 3 aproximações e nenhuma coincidência.
Dessa forma, qual o conteúdo ideológico que mais se aproximava? Por incrível que pareça, o alinhamento ocorreu com o de menor coincidência. E se brigou por isso. E tem gente que briga até hoje.
O Brasil de FHC representou uma efetiva guinada rumo à democracia liberal. O governo Lula já é mais tendente à social-democracia. Nesse meio de caminho, vivemos o modelo da democracia populista.
Os governos de Chavez e Morales guinam para a ditadura facista-populista.
Outras conclusões superficiais podemos inferir:
Quem chama o Lula de comunista, efetivamente, não sabe do que está falando;
O socialismo de Chavez é lorota;
O PSDB é social-democrata só no nome. Daí a afinidade com o PFL.
Não há ditadura social-democrata, por sua própria natureza.
Todas ditaduras, de que cor forem, tendem a expandir seu autoritarismo além-fronteiras. A guinada sul-americana sinaliza que teremos problemas com alguns vizinhos;
Os rótulos de esquerda-direita, na política moderna, são conversa mole.
Bem, a polêmica está lançada. Não ficarei ofendido se disserem que isso tudo é uma grande asneira, elaborada por alguém que não detém conhecimento de causa. Confesso, não tenho mesmo, mas espero que, se debatido o assunto, possamos todos nós nos instruirmos melhor.

sexta-feira, janeiro 19, 2007

Ovo de Serpente

A admissão da Venezuela no Mercosul, sem a negociação prévia das condições de adesão ao bloco exceto as genéricas, como tarifas externas comuns e manter-se democrática, mudou o foco do Mercosul de bloco econômico para bloco político.
E aí, vai dar com os burros n'água.
A América espanhola e o Brasil terão que conviver ainda por muitos séculos para não serem mais água e óleo. Não se misturam. Por enquanto, se juntadas, podem fazer uma emulsão por estímulos específicos, mas nunca uma solução.
Suas histórias são mais diferentes do que as culturas portuguesa e espanhola.
Dos espanhóis, herdaram a arrogância, o caráter predatório-belicoso, os efeitos teatrais, os bordões populistas. E esta tem sido a história da América Latina, por vezes imitada aqui mesmo no Brasil. Mas não é nosso jeito de ser.
A Hugo Chavez pouco interessa a integração econômica. Quer do Mercosul um palanque para suas bravatas, para propagar sua Revolução Bolivariana, seja lá o que isso signifique. Para divulgar seu Socialismo do Séc XXI, sem definir exatamente o que prega.
Mas, isso faz enorme eco em outros países, que também não sabem o que querem. Ver Bolívia, Nicarágua e, recentemente, Equador.
Desponta uma liderança, custeada por sua riqueza petrolífera e que melhor seria se promovesse o efetivo desenvolvimento de seu País.
O histriônico coronel supõe-se a reencarnação de Bolivar, grande responsável pelo esfacelamento da América do Sul espanhola. Mesmo que, para esse reconhecimento e aclamação dos povos, tenha que rever a Constituição, permitindo-lhe reeleições sucessivas à Fidel Castro; promover aprovação no Congresso (de independência inferior ao brasileiro) de poderes excepcionais para legislar a implantação do socialismo (?) do século XXI; calar a imprensa e a oposição.
É um caudilho, um bufão, um populista megalomaníaco. É um ditador.
Deve ser adequado à Venezuela (cada povo tem o governo que merece), mas representa um perigo institucional a toda América Latina, em seu processo de amadurecimento político.
Por tudo isso, se o Mercosul já era quase inviável como bloco econômico, pois um sócio possui uma economia maior do que a soma da dos outros, como bloco político é risível, insustentável, sem credibilidade.
A liderança de Hugo Chavez, que está encantando tantos países e populações (foi o mais assediado e aplaudido de todos os chefes de Estado no Copa) é uma ameaça. O Brasil, que tem tentado efetivamente uma integração, poderá, ao final, ser isolado num cerco norte-sul por vizinhos hostis. Chavez, investindo contra castelos de areia e moinhos de vento por ele mesmo imaginados, promove a hostilidade. Desagrega. É um sectário, por natureza.
Sua liderança, hoje inquestionável, somente cairia com a queda dos preços do petróleo, o que só poderia acontecer se o Brasil investisse fortemente no álcool e biodiesel a ponto de influenciar os mercados mundiais.
Por isso, esses programas não recebem os aplausos de Chavez nem da América Latina a ele alinhada. Isso mostraria quão anêmica é a economia e a estrutura social da Venezuela e dos países por ela satelizados.
A voz mais lúcida dessa reunião de cúpula foi da Pres Bachelet, do Chile, ao exortar as autoridades presentes a reduzir a retórica e aumentar as ações práticas. Ou seja, pararem de enxugar gelo e encaixotar fumaça. A buscarem uma efetiva integração energética.
Sente na pele, o Chile, a dependência do gás argentino, com fornecimento interrompido a qualquer soluço político. Concilia o discurso com a busca de fontes além América Latina, para sua segurança. Como o Brasil, aliás, para não depender dos espirros populistas de Morales, teleguiado por Chavez.
Ninguém confia em ninguém, nessa sociedade.
Hugo Chavez é o ovo da serpente. E o Brasil está ajudando a chocá-lo, dando-lhe repercussão.
É bom que estoquemos bastante soro anti-ofídico. Vamos precisar dele.

quarta-feira, janeiro 17, 2007

Sem Palavras

Transcrito do site Terra

"Estatal doou R$ 500 mil a instituto de FHC

Quarta, 17 de janeiro de 2007, 08h00


Daniel Bramatti

O Instituto Fernando Henrique Cardoso, ONG criada pelo ex-presidente tucano com a ajuda de grandes empresários, foi contemplado no ano passado com uma doação de R$ 500 mil de uma empresa estatal do governo paulista, que no período 2003-2006 foi comandado por Geraldo Alckmin (PSDB) e Claudio Lembo (PFL).
O dinheiro saiu da Sabesp - então presidida por outro tucano, Dalmo Nogueira Filho - e foi direcionado para um projeto de conservação e digitalização do acervo do instituto, conhecido pela sigla iFHC.
A Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) é uma das sete empresas que, até o final do ano passado, haviam doado R$ 2.095.000,00 para o projeto de preservação e digitalização do acervo do iFHC, com incentivos fiscais da chamada Lei Rouanet - as contribuições podem ser descontadas do Imposto de Renda.
O acervo é formado por livros, fotos e obras de arte de FHC e também de sua mulher, Ruth Cardoso. Reúne não apenas itens coletados durante a passagem do tucano pela Presidência, mas também da época em que era professor e um dos líderes da oposição ao regime militar. Entre os objetos em processo de catalogação estão os presentes que FHC recebeu durante seu governo - vasos, quadros, tapetes e até capacetes de pilotos de Fórmula 1.
O projeto de preservação e digitalização do acervo está orçado em mais de R$ 8 milhões - valor que equivale a cinco vezes o orçamento anual da Biblioteca Mário de Andrade, a maior de São Paulo, com mais de 3,2 milhões de itens.
O site do iFHC afirma que a digitalização dos documentos será feita com softwares e equipamentos cedidos pela IBM e pela Sun Microsystems do Brasil, mas não faz referência à Sabesp e aos outros patrocinadores, nem detalha como serão aplicados os R$ 2 milhões já recebidos. Segundo o instituto, os logotipos dos demais doadores serão associados ao projeto quando os recursos começarem a ser gastos.
O Instituto Fernando Henrique Cardoso é uma espécie de "organização ex-governamental" - reúne em seu conselho deliberativo diversas estrelas dos dois mandatos presidenciais tucanos, entre eles ex-ministros como Pedro Malan (Fazenda), Luiz Carlos Bresser-Pereira (Administração) e Celso Lafer (Relações Exteriores e Desenvolvimento).
A entidade tem como fonte de inspiração as fundações mantidas por ex-presidentes norte-americanos. Mas as semelhanças são limitadas. A ONG do ex-presidente Bill Clinton, por exemplo, atua na prática: apóia e implementa programas de combate à aids, de redução do custo de medicamentos e de controle do aquecimento global, entre outros. Também administra uma biblioteca pública no Estado de Arkansas que recebe cerca de 300 mil visitantes por ano.
Já o iFHC afirma ter dois objetivos básicos: o primeiro é a preservação do próprio acervo do ex-presidente e de sua mulher; o segundo é a promoção de debates e seminários - que são restritos a convidados. O site do instituto na internet destaca que "o iFHC, entidade privada, não está aberto à visitação pública".
O site também anuncia que parte do acervo será aberto ao público quando for concluído seu processo de catalogação e digitalização. Não há informações sobre a possibilidade de pesquisar os itens mais interessantes, do ponto de vista histórico e jornalístico: as gravações e anotações que o ex-presidente fez, durante seus oito anos de governo, sobre temas polêmicos como privatizações e reeleição.
O auxílio estatal ao instituto, via Sabesp, foge à regra: o iFHC nasceu e é mantido graças a contribuições privadas. Quando inaugurado, em 2004, tinha R$ 10 milhões em caixa. O tucano começou a pedir doações a empresários quando ainda era presidente.
Em um jantar no Palácio da Alvorada, em 2002, FHC expôs os planos de sua futura ONG a convidados como Emílio Odebrecht (grupo Odebrecht), Lázaro Brandão (Bradesco), Olavo Setubal (Itaú), Benjamin Steinbruch (CSN), Pedro Piva (Klabin) e David Feffer (Suzano). Na época, o colunista Elio Gaspari criticou o fato de a coleta de fundos ser feita entre representantes de empresas financiadas pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) ou contempladas no processo de privatização.
Já as relações da Sabesp com políticos do PSDB não constituem propriamente uma novidade. No ano passado, reportagens da Folha de S.Paulo revelaram que a estatal patrocinou uma edição da revista Ch'an Tao, do acupunturista do então candidato à Presidência Geraldo Alckmin - o tucano foi assunto de capa e apareceu em 9 das 48 páginas da publicação.
A estatal também destinou R$ 1 milhão de sua verba publicitária para uma editora e um programa de TV do deputado estadual Wagner Salustiano (PSDB). O Ministério Público abriu uma investigação sobre o eventual uso de empresas do Estado para beneficiar aliados de Alckmin na Assembléia Legislativa.
Terra Magazine procurou ontem a Sabesp e FHC, em busca de esclarecimentos sobre a doação de R$ 500 mil. Não houve resposta da estatal. A assessoria do iFHC informou apenas que o ex-presidente não se encontrava no local.
Além da Sabesp, da Sun e da IBM, os outros patrocinadores do projeto de digitalização do iFHC são as empresas Philco Participações (R$ 600 mil), Arosuco Aromas e Sucos (R$ 600 mil), Mineração Serra Grande (R$ 200 mil), Norsa Refrigerantes (R$ 140 mil), Rio Bravo Investimentos (R$ 30 mil) e BES Investimentos do Brasil (R$ 25 mil).
A Rio Bravo Investimentos foi fundada e é dirigida por Gustavo Franco, que presidiu o Banco Central nos anos FHC. O BES Investimentos faz parte do grupo português Espírito Santo, cujo representante no Brasil, Ricardo Espírito Santo, teve seu nome relacionado ao escândalo do mensalão por supostas relações com o publicitário Marcos Valério. Em 2005, o banqueiro foi acompanhado por Valério a uma reunião com o então ministro da Casa Civil, José Dirceu. Em 2002, Ricardo Espírito Santo também estava no jantar do Palácio da Alvorada em que FHC pediu contribuições para a criação de sua ONG."


E se fossem do PT? Bornhausen teria uma síncope e Arthur Virgílio uma apoplexia?

terça-feira, janeiro 16, 2007

Crateras do Estado

A cratera em São Paulo, a par da tragédia humana, do imprevisto, da arrogância técnica, da má engenharia, de possíveis falhas na execução etc etc, traz outro elemento para reflexão: o da ausência do Estado.
Os depoimentos exaustivamente veiculados indicam que, só nessa linha, já foram registrados 11 acidentes do gênero em pouco mais de um ano.
O governador Serra foi ágil em dizer que o problema é do consórcio construtor e que as indenizações serão cobertas pela seguradora.
O sindicato, que já havia promovido denúncias junto ao Ministério Público em razão das reclamações de moradores na proximidade das obras, informa que mais de 500 técnicos do Metrô foram demitidos ano passado e que o contrato virtualmente impede a fiscalização das obras.
A modalidade contratada é turn-key, ou seja, a contratada é responsável pela obra completa. É uma modalidade comum e que elimina a contratação de diversas especialidades com as dificuldades de coordenação de cronogramas e de responsabilidades entre diversos contratados.
Até aí, nada de mais.
O que é inusitado é a eliminação da fiscalização pelo contratante, especialmente tratando-se do poder público.
Se for verdade, o tucanato levou o conceito do Estado mínimo às últimas conseqüências (ou inconseqüências).
Que defendem a ausência do Estado na infra-estrutura, todos sabemos. Partidários extremados das teorias de Hayek, que pugnava por um Estado atuante somente na defesa externa, administração da justiça e gerenciamento monetário, privatizaram o que podiam e o que não deviam, inclusive a exploração de bens públicos.
Agora, omitem-se contratualmente de fiscalizar a execução de um projeto de forte impacto.
E o Serra diz que o problema não é do poder público.
Paga-se mais para trafegar em rodovias paulistanas do que se gasta de combustível. E paga-se a exploradores privados, não ao próprio Estado que as construiu com impostos extorquidos. O Estado não visa lucro, diferentemente do setor privado. O lucro é um benefício do risco. Haverá risco em não haver tráfego na Anhangüera ou na Bandeirantes? Os pedágios poderiam ser barateados, fossem pagos ao Estado.
Mas esse não é o jeito tucano de administrar os bens públicos.É bom pensarmos bem se esse é o modelo melhor para um Estado. E questionarmos também se, nesse caso, o Estado tem razão de existir ou se os anarquistas, no final, tinham razão.

sexta-feira, janeiro 05, 2007

O que é isso, Companheiro?

Primeiro, um breve histórico da figura.
Foi ativo participante dos movimentos subterrâneos de luta armada durante os governos militares;
Teve participação ativa em sequestro de embaixador;
Foi preso político;
Trocado por refém de outro sequestro realizado pelo mesmo grupo guerrilheiro, foi exilado do Brasil;
Voltou com a anistia e escandalizou uns e outros ao circular com uma minúscula tanga nas praias do Rio (antes que isso fosse moda);
Escreveu livro contando sua ação no terrorismo, que serviu de base para roteiro cinematográfico (bom filme, por sinal);
Fez apologia da descriminalização da maconha;
Filiou-se a um partido político pequeno, nascido no Brasil sob inspiração do congênere na Alemanha;
Elegeu-se Deputado Federal, onde permanece já por várias legislaturas;
Durante o exercício de seus mandatos, não se viu envolvido em qualquer escândalo ou tramóia, defendendo com dignidade seus pontos de vista;
Nunca trocou de partido;
Quer ser Presidente da Câmara.
Sem dúvida, é um currículo controverso, mas coerente.
Fernando Gabeira, possivelmente, seja o próximo Presidente da Câmara, o tertius em razão do imbroglio resultante da luta de vaidades e de disputa rasteira de poder.
Se for, será um bom Presidente. Deverá trazer o choque de honestidade (se há alguma coisa que o comprometa - o que não acredito - não sei). Decididamente, não será um Severino, contra quem pronunciou discursos veementes em plenário quando ainda havia ameaça de pizza no ar.
Não se viu o Gabeira, até hoje, participar de conluios, de composições escusas.
Mesmo com essa vida pregressa - ou por causa dela - Gabeira é um dos parlamentares mais respeitados no Congresso.
Quando for eleito, se o for, haverá gente ressucitando o passado terrorista, a tanga, a maconha, a excentricidade. E aí eu pergunto e afirmo simultaneamente. O que ganha um País em combater idéias e opiniões? Quantas vidas, de lado a lado, foram colhidas no auge do idealismo pela imaturidade tão característica da juventude. Será que se, na época, houvesse um foro livre para a discussão das idéias esses jovens teriam enveredado pela trilha do crime? Será que regimes inteligentes não devem fomentar exatamente o contraditório, o debate, a livre expressão como elementos de antecipação do amadurecimento político? Os expurgos universitários caminharam em direção oposta. Não poucos foram carimbados de comunistas por terem lido Marx ou colado uma figurinha do Guevara em seu caderno. Havia muita censura e poucos censores capacitados a entender o que censuravam.
Gabeira poderia ter sido morto em combate. Outros o foram. Poderia, e talvez tenha, matado outros jovens nos mesmos combates, só porque estavam no outro lado.
Pela ignorância de quem se deixa levar por rótulos, preconceitos, verdades absolutas. Por falsas lideranças.
Felizmente Gabeira não morreu. Talvez tenha sido preservado pelos deuses exatamente para ajudar o País.
Desta vez, da melhor maneira.

Terrorismo III - LSN

Está noticiado que o Governo deverá encaminhar ao Congresso projeto de lei tipificando os crimes de terrorismo. Está certo o Lula.
Lembram-se da Lei de Segurança Nacional, revogada após a "redemocratização"? Ela abrangia os crimes de terrorismo e, para os de pouca memória, não se restringia à chamada subversão.
Demonizada pela esquerda festiva e pela imprensa marrom, foi rotulada como uma agressão à liberdade individual, esquecendo-se da proteção que promovia à sociedade.
Não é defensável a criminalização de crimes de opinião, embora ainda tenhamos restrições. Por exemplo, se alguém pregar, digo pregar sem qualquer violência física ou material, o fim da democracia, poderá ser enquadrado em crime. Não devia, também é opinião.
Ainda assim, essa onda de terrorismo sem causa e sem pátria - apesar dos Srs Maierovichs da vida dizerem que não é terrorismo - poderia ser enquadrada tranqüilamente na LSN, não houvesse sido revogada.
A LSN previa, inclusive, a aplicação de penas de prisão perpétua e de morte em casos muito específicos e que resultassem em morte de cidadãos. Que eu saiba, em somente um caso a última foi aplicada, num assalto a banco para financiamento da guerrilha e que resultou na morte de uma mulher e seu filho menor. Também, que eu saiba, a execução nunca foi concretizada.
Mas sua mera possibilidade de aplicação foi uma das armas para a extinção das guerrilhas, urbanas e rurais, que matavam inocentes, fomentavam o medo e solapavam as instituições. Assim como vem ocorrendo no Rio e em São Paulo.
Se não houver uma ação rápida, fulminante e inquestionável do Estado mostrando que é mais forte e que está disposto levar às últimas conseqüências a defesa da sociedade, essa onda irá se espalhar por todo o Brasil, com mestástases em todos os rincões.
Está certo o governo Lula em tentar aprovar uma lei anti-terrorismo. Mas não nos iludamos. Não será aprovada.
A quantidade de "especialistas" entrevistados pelas TV, a benevolência do Judiciário e a hipocrisia de congressistas indicam claramente que esse projeto de lei adormecerá em gavetas sucessivas.
Talvez em 2026, quando o ex-Presidente Marcola transmitir o cargo para o Pres Fernandinho Beira-Mar, recém indicado pela FHC (Federação de Homicidas e Criminosos) - não confundir com a atual sigla conhecida, que pode representar, no máximo, traição - e sendo prevista na festa de posse a implosão das torres gêmeas do Congresso, alguns papéis esvoassem pela Esplanada.
Serão os últimos vestígios do projeto de lei.

quarta-feira, janeiro 03, 2007

Terrorismo II - A Cara de Pau

Foram publicadas no site do Terra as declarações abaixo (sic), atribuídas ao Juiz Walter Maierovitch, rebatendo e criticando Lula:

"Aqui não tem Bin Laden. Existem, sim, líderes que querem lucrar com atividades ilegais ou benefícios na prisão, como o Marcola, do PCC. Ele e os que se uniram para atacar no Rio não têm ideologia. Essa diferença é básica, mas o presidente não sabe disso."

"O Lula tinha de ser protagonista, mas fez como os outros: deixou o problema para os Estados, omitiu-se. Devia saber que crime organizado não é terrorismo e não é crime comum e que precisa de leis especificas, de um bom órgão coordenador. Se quiser acertar, tem de começar tudo de novo."

"É revoltante para especialistas ver negociação de tropas com viés político, ver o Lula depois de um mandato inteiro confundir terrorismo com crime organizado, ver o adversário dele na eleição falar da operação Maõs Limpas da Itália como combate ao crime organizado, quando falava de combate à corrupção partidária. Nenhum deles entende direito do assunto".

Pois é, parece que quem entende do assunto é ele. O referido cavalheiro já foi Secretário Nacional Anti-Drogas. Que droga!
A mim dá a impressão que se trata somente de declaração de cunho político-partidário. Se o Lula declarasse que não é terrorismo, possivelmente ele contra-argumentasse. Aliás, isso fica exatamente na linha de seu chefe, o FHCalabar, que também se declarou pasmo pela impunidade que assola o País, em especial quanto aos escândalos políticos.
FH, esclerosado pela vaidade, esquece-se do episódio da compra de votos para a reeleição; dos escândalos das privatizações (limite da irresponsabilidade, lembram-se); dos meninos prodígios do Mendonça de Barros (a corretora conduzida por dois meninos que conseguia "adivinhar" as oscilações das ações das Teles); de todas as CPI que barrou. Corre o risco, pois consta que no famoso dossiê aparece seu Min. da Saúde acompanhado dos deputados sanguessugas e dos Vedoin. Mas, agora, é vestal do templo.
De FH até se entende. Enquanto políticos são picados pela mosca azul, ele é a própria. Vaidade sem limites.
Mas o Sr Maierovitch, um Juiz de Direito, um homem que foi responsável pela formulação de uma política anti-drogas no Brasil (com absoluto insucesso, é verdade), entrar nessa canoa furada é dose pra mamute.
Duvido que essa opinião infeliz represente a maioria da magistratura. Mas, a minoria que concorda com ela é um dos responsáveis pela escalada da violência. Provavelmente, são os mesmos que concedem indultos a bandidos que aproveitam a saída para "conseguir recursos" e pagar suas dívidas com advogados; os mesmos que relutam na aplicação de penas severas; os mesmos que descriminalizam os usuários de drogas e que são a maior fonte de renda do tráfico etc.
Se desestabilização de instituições pelo medo não for terrorismo, não sei o que será. O que ganham os terroristas em incendiar ônibus; em decretar fechamento do comércio; em atacar seletivamente a polícia; em executar justiçamentos? Dinheiro? Bens? Fugas?
Não. Ganham poder pela intimidação. Quando incendeiam um ônibus, metralham Câmaras de Vereadores; assassinam policiais de folga, enfraquecem as instituições pelo medo, auferem lucro? Não, ganham poder.
Mas, na opinião do Sr Maierovitch, isso não é terrorismo.
Quando se faz um retrospecto e se verifica que mentalidades como a desse juiz já comandaram (e talvez comandem) importantes setores da segurança pública, dá até para entender a enrascada em que estamos.
O pior é que ele se considera um especialista.

terça-feira, janeiro 02, 2007

Terrorismo

Ontem, em discurso, o Pres Lula classificou a bandidagem geral e sem limites como atos terroristas. Está certo Lula.
Apesar dos benevolentes de plantão, dos vivas-rio da vida, das pollyanas e avestruzes aglutinados em ONGs, pela primeira vez o governo brasileiro usou o termo correto.
É terrorismo, sim!
Não por componente ideológico, não por desigualdade de forças em combate. É terrorismo sem ideais, suportando o crime. É a desestabilização das instituições pelo medo.
De que adianta o belo ideário composto no Art 5º da Constituição Federal, com todas as garantias? Ou será que é exatamente por causa desse texto poético, engessado em cláusula pétrea, que floresce toda essa bandidagem.
É de Cícero a lição de que um Estado que não possua mecanismos internos para ajustar-se a novos tempos cria, na manutenção dos mecanismos existentes, os elementos de sua auto-destruição.
Lula brande a mão forte do Estado. Em contraposição diz-se - prefiro acreditar não ser verdade - que habeas-corpus são transacionados e que os escritórios de advocacia surpreendentemente bem sucedidos nessas ações são conduzidos por filhos e parentes e alguns magistrados. Aliás, nem sei quem patrocinou o HC concedido ao Pimenta Neves. Vou até pesquisar.
Como disse, prefiro acreditar que isso não seja verdade porque, nesse caso, não há mão forte, o Estado é maneta e estamos todos à mercê da bandidagem.
O crime tem dinheiro, mas a população só tem a vida.
Por que não a pena de morte? Bandido morto não reincide no crime. Será que só esses terroristas podem continuar condenando inocentes à morte?
Porque a Constituição não deixa, engessada que foi.
O crime, organizado ou não, permeia o Estado. Enquanto Lula no palanque ameaça combatê-lo, algum escalão menor envia convite para o lider do MLST Bruno Maranhão (aquele que promoveu o atentado no Congresso Nacional) participar da cerimônia de posse no Planalto. Crime e terrorismo também ele cometeu e ontem estava lá, apertando a constrangida mão do Presidente, que teve o cuidado político de recomendar a ausência de Zé Dirceu, mas não imaginou que alguém poderia convidar o Maranhão.
Não acho que o chefe de um poder deva cuidar também do cerimonial. Mas tem a obrigação de começar o combate, aplicar a mão forte, em seu quintal. Quem o incluíu na lista dos convidados? Será punido? Porque não mandou que o retirassem?
Os dois pesos e duas medidas invibilizam qualquer medida forte.
O mais grave erro que um dirigente pode fazer não é a injustiça. É a incoerência.