FregaBlog

segunda-feira, setembro 12, 2016

Estado Minimalista

Venho observando que os mais ferrenhos defensores do Estado Mínimo e a maioria dos aderentes à onda neoliberal, ou são vinculados ao serviço público e dele tiram seu sustento, direta ou indiretamente, ou em algum momento se valeram desses serviços em causa própria, como a formação em escolas e universidades públicas. Devem falar com conhecimento de causa.
A partir dessa constatação, resolvi fazer algumas abstrações, partindo do princípio que o Estado sempre terá consigo alguma ineficácia e  voracidade nas correntes de Foucault. Vamos, portanto ao Estado Mínimo.

Um governo federal só tem razão de existir se for para atender demandas que assegurem a permanência da União. Num país gigante, não há como ser mínimo; num país assimétrico, não há como não ser interventor. Não havendo essa exigência, não há porque a existência de um governo central. Cortemos portanto, de pronto e sem dó, um governo central e todos seus penduricalhos. Nesse corte, desnecessária portanto a existência de forças armadas. Pra quê?
Eliminam-se assim as fabulosas verbas dolorosamente arrecadadas, desperdícios e corrupções alegadas, descendo o nível  decisório para governos mais identificados com as comunidades locais.

Sim, comunidades locais. Pela mesma razão, podem desaparecer os atuais conceitos de estados e municípios, também em cidades de grande porte, os municípios padecem do mesmo mal. Nas pequenas, os atuais municípios podem ser representativos, nas grandes, não. As demandas de quem mora na Maré, ou Pirituba, são muito diferentes das de Ipanema ou Morumbi. Os bairros, eventualmente as quadras, ou grupo delas, podem ser mais bem ajustadas a seus moradores.
Ah, sim, mas e as vias públicas para interconexão? Simples.
Podem ser privatizadas. Ao ingressar em determinada via, ou trecho dela, o usuário paga sua taxa de uso. Já não funciona assim em rodovias, sob o aplauso dos minimalistas? Da mesma forma os serviços públicos, como água e energia. A comunidade os compra de empresas privadas e distribui a seus comunitários, cobrando-lhes o valor correspondente. Já funciona esse modelo em alguns condomínios, dizem que muito bem. Sob comando do síndico e não sujeito a leis eleitorais nem a horários eleitorais em televisão. Também esses síndicos podem ser substituídos por empresas contratadas para o gerenciamento. Já existem.
Vai ser interessante ver a comunidade da praia da Guarita, ou de Copacabana, cobrar uma taxa para não moradores frequentarem esses espaços.

Bom, abolidos exércitos, polícias federais, Conselhos de toda ordem, Ministérios de alis-babás (eram 39, reduziram-se para pouco menos de 30), Secretarias e secretários, também o Congresso pode ser resumido a uma Cimeira. Muito mais barato e sem exigir estrutura fixa e cara.

A segurança pública hoje já contempla as guardas municipais. Uma questão de mero  ajuste. Extingam-se  também as polícias militares e judiciárias estaduais por inúteis. Afinal, há uma Comarca em cada município hoje, nada impede que haja uma justiça comunitária, com leis próprias e redondinhas para os hábitos e cultura das comunidades. E assim, uma justiça ágil e aplaudida. Não necessariamente justa, mas alguma realmente o é?
Coisas e abortos tipo detrans e outras autarquias e departamentos, secretarias estaduais, conselhos disso e daquilo e demais órgãos para-administrativo-policiais, lata do lixo também.

Escolas não precisam ser públicas, aliás, nem precisa ou deve a comunidade se meter em educação, a prosperar a tese da Escola sem Partido. Cada escola, portanto, deve ter sua proposta pedagógica e seu currículo coerente. Cabe aos pais ou responsáveis a escolha, de preferência na própria comunidade.
Da mesma forma, hospitais, ambulatórios, médicos e demais assuntos relativos à saúde.
Também, com as taxas-extras cobradas de não moradores dessas comunidades pelo uso dos serviços ou de trânsito em seu espaço geográfico, barateariam as “taxas de condomínio” dos moradores, manteriam jardins floridos e ruas limpas e seu povo feliz. Sem falar na moeda local como meio corrente das trocas e com chance de ganhar algum no câmbio intercomunitário.

Claro, nesse Estado Mínimo, sequer precisa existir o Estado, limitador que é das liberdades individuais. Políticas de redução de assimetrias, assistência social, amparo a desvalidos e incapazes, garantias universalizadas de cidadania e dignidade, visão estratégica de futuro, tudo isso torna-se anacrônico. A lei do mais forte, maquiada de livre mercado, passa a ser a lei maior, a verdadeira Constituição. Ainda que sejam ressuscitados alguns Valongos e destruídos empregos e capacidade produtiva local, em perda de ganho de escala, a miséria humana é reservada aos incapazes de prover sua própria sobrevivência. Seleção natural em darwinismo social. Com a garantia da perpetuação dos mais fortes.

Estou quase me apaixonando pelo tal Estado Mínimo, um retorno à sociedade tribal. Deve ser o pouco sangue índio que talvez corra em minhas veias.
Mas, péra aí, tribo? Quem seria o Pajé? Malafaia ou Bolsonaro?
É, talvez não desse muito certo isso não.

domingo, setembro 04, 2016

Sinuca de Bico

A recente manobra no Senado, com o voto em separado na resolução que aprovou o impedimento foi um golpe de mestre e trouxe inapelavelmente o STF para o centro do golpe.
Em política, quase tudo o que se vê não é, os óbvios não fazem parte da trama. O que, aparentemente, seria um benefício à Dilma, por remorso ou dó, na realidade esconde uma manobra muito mais elaborada.

A Constituição determina duas penas distintas para crimes de responsabilidade do Presidente: cassação do mandato e perda dos direitos políticos por 8 anos. O entendimento majoritário é que devem ser aplicadas conjuntamente pelos julgadores. Parece óbvio, mas não é tanto assim. 
Por outro lado, o Regimento do Senado determina que pode haver votação em separado em Resoluções, desde que requerido. A sentença é uma resolução.

No impedimento de Collor, sua pena prática ficou restrita à perda dos direitos políticos por 8 anos, dado que havia renunciado previamente. Temos, então, um caso de distinção das duas penalidades. Já deixou de ser uma e indivisível, portanto. 
Não fosse assim, não poderia ser aplicada a cassação sobre objeto inexistente, o mandato, invalidando, portanto, a aplicação nos direitos políticos. O acessório acompanha o principal, máxima do direito.
Sendo então duas penalidades autônomas, cabe sim o voto em separado.
Imbróglios à parte, qual a razão da manobra então?

Dilma, mantendo os direitos políticos, abre não um precedente, mas um pretexto para embaralhar ainda mais a pouco provável cassação de Cunha. 
A Câmara corre o risco de desmoralização extrema deixar passar em branco o episódio. E é um risco político enorme puni-lo com cassação e perda dos direitos políticos, alijando-o da vida pública. 
Pois bem, abre-se agora a possibilidade de aplicar uma dosimetria. Como, por exemplo, cassar seu mandato, justificando-se perante à sociedade, mas fechar-lhe o bico ao preservar-lhe o direito de retornar em 2018, onde certamente será eleito pela população do Rio de Janeiro.
É uma face da questão. Mas não a única.

Dilma adquiriu uma densidade política enorme, por ter enfrentado de cabeça erguida os senadores durante 14 horas a fio. Sabia antecipadamente do veredito, mas colheu uma imagem de coragem e honestidade perante uma quadrilha que restou moralmente desqualificada. Adquiriu espaço próprio e liderança popular. 
Porém, essa força não será utilizada no PT, partido aliás que lhe fez oposição nos bastidores pelos dois mandatos, embora posasse de seu aliado. Será em outro partido. 
O PDT, talvez, com Ciro Gomes. Ou um novo partido que aglutine as personalidades que brigaram vigorosamente contra o golpe (não necessariamente por Dilma), nelas incluídas algumas do próprio PT, PDT, PCdoB e dissidentes da Rede e até do PMDB. Nesse quadro, o PT ficará reduzido à sua densidade atual, extremamente desgastado e quase que inviável eleitoralmente.
Sua mudança para o Rio de Janeiro sinaliza que lá poderá ser o quartel general desse movimento. Dilma disputaria uma cadeira no Senado com muitas possibilidades de vitória, além de emprestar sua força e palanque à chapa presidencial, hipoteticamente composta por Ciro e Lula, este na posição de vice, sendo o PT coligado.
É inegável a viabilidade eleitoral dessa chapa.

Esses dois fatores teriam propiciado essa articulação do voto em separado. Articulação de um gênio da política, chamado Luis Inácio.
Sobrou no pedaço somente o trambolho chamado Temer. Vamos a ele.

O PSDB e o PMDB, como forças principais de uma coligação de partidos de aluguel, com destaque para o PPS e DEM em cada lado, são somente aliados de ocasião e inimigos cordiais fora dela. Foi essa coligação que viabilizou o impedimento. Pra valer, Temer sequer poderia ser diplomado presidente por sua condição de Ficha-Suja (art 15 da lei e jurisprudência do STF).

O PSDB aposta em seu agente Gilmar para a cassação pelo TSE, em 2017,  da chapa vencedora na eleição de 2014, Dilma e Temer. No caso agora, só a de Temer, matando a manobra peemedebista de tentar desvincular as duas candidaturas. 
Em 2017 a eleição seria indireta e nada difícil eleger FHC para o mandato tampão. Isso potencializaria uma candidatura peessedebista viável em 2018, tanto pela capacidade de articulação como pelo domínio da máquina orçamentária. 
Lembrando que o PSDB foi um dos maiores apoiadores da aprovação recente da DRU elevada para 20%. Não foi para facilitar a vida do golpista, mas sim de olho em 2017 em causa própria. Ao PSDB interessa muito as manifestações de Fora Temer, pavimenta suas ações para 2017. Irá fomentá-las veladamente.

Já o PMDB aposta em seu agente Moro com sua Lava-Jato. As recentes denúncias contra tucanos emplumados, habilmente bloqueadas por ações gilmarianas, inserem-se perfeitamente nesse contexto. Temer financiará a mídia para se contrapor à manobra de Gilmar e queimar o filme da ala corrupta do PSDB, notadamente seus dirigentes. Ninguém se assuste se o próprio Gilmar sair chamuscado nas delações. 
Para o PMDB, as movimentações populares não lhe interessam. Irá reprimir na forma possível, correndo o risco de desembocar numa guerra civil, o que justificaria medidas emergenciais. Quando se vê figuras soturnas tipo Lex Luthor e Etchegoyen no comando da repressão, percebe-se até onde estão dispostos a chegar.

A PGR, terceiro elemento, pisa lá e cá, estapeia e afaga, em jogo dúbio. Ninguém gosta disso e, como parte mais fraca, pois depende do judiciário para dar andamento a seus atos, será engolido na fogueira das vaidades.
Pois bem, ao que interessa.

Nesse quadro digno do Butantã, cai no colo do STF decidir sobre a constitucionalidade do voto em separado, bem como sobre o crime de responsabilidade alegado. Este último, ele poderia empurrar para as calendas, decidir quando não teria efeito prático algum. Mas não sobre o primeiro.
O não decidir implica na decisão de validar a manobra do voto em separado, com todas as consequências descritas acima. Tem o mesmo efeito de uma decisão de constitucionalidade do ato, considerando ser o julgamento político com fundamento jurídico, nada impedindo que o Senado, órgão político, adote dosimetria própria.

Decidir contrariamente, ou seja, julgar que a manobra foi inconstitucional, implica necessariamente numa nova votação do impedimento no Senado, pois que a votação que aconteceu restringiu-se à cassação do mandato exclusivamente. 
Acontece que não dá mais tempo para fazer tudo de novo. Dia 16 do mês que vem, outubro, esgotam-se os 180 dias constitucionais para o julgamento, provocando a decadência da acusação e a reassunção de Dilma. 
Em período eleitoral, com todos os recursos e chicanas possíveis, muito dificilmente esse prazo não se esgotará.
Além disso, seria o reconhecimento de que o julgamento não é político, o que reforçaria a necessidade de manifestação sobre a existência prévia do fato jurídico do crime de responsabilidade. E isso é terreno hiperpantanoso.
Não há qualquer dúvida de que Temer cairá de podre. A questão é quando.

A convulsão social que já se ensaia nas ruas vai cortar o oxigênio golpista. Talvez tenha uma sobrevida de um mês ou dois. 
A ala bandida do PMDB tentará esticar ao máximo, a do PT, antecipá-la desde que se sinta forte o suficiente para uma disputa eleitoral agora. Caso contrário, apoiará o PSDB na procrastinação para 2017 e, lá se aliará (mesóclises não são comigo) ao PMDB para derrotar a indicação do PSDB na eleição indireta.

A essa altura, portanto, o jogo de pressões será intenso. O cenário mais provável é o da não decisão, o que leva o embate bipolarizado para o pleito de 2018, mantendo chance real de mais uma derrota para o PSDB e seu programa impopular.

O jogo é bruto.